Olé, olé, olé, olá, oláaa, não pagamos, não pagamos, não pagamos, não pagamoooosss!!!....
O Prof Jorge Miranda, conceituado constitucionalista português, em entrevista concedida à RR respondendo às questões formuladas pela Jornalista Raquel Abecassis, expressou posições sobre a actualidade política, defendendo ideias susceptíveis de polémica e de reflexão :
a) Referindo-se ao direito constitucional de não pagar impostos que não sejam previamente previstos em lei, defendeu a inconstitucionalidade da retroactividade da lei fiscal e foi mais longe, defendendo que cada cidadão tem o direito subjectivo contra o Estado de não pagar impostos retroactivos.
À questão oposta pela jornalista de saber se acreditava que os Tribunais Portugueses reconhecessem esse direito em juízo aos cidadãos que eventualmente optassem por o exercer , respondeu:
"essa é outra questão"
Temos para nós que essa é mesmo a questão !
Não me surpreenderia ver a ideia sufragada nos Tribunais Portugueses, se remetida a um tratamento estritamente técnico jurídico.
b) Defendeu ainda a necessidade de uma coligação entre os dois maiores partidos representados na AR tendo em vista gerir a actual situação de crise política e as dificuldades decorrentes da inexistência de maioria absoluta na AR.
c) Criticou as verbas gastas pelo Estado em pareceres a escritórios de advogados, desconsiderando o saber técnico específico das Universidades.
d) Sobre a viabilização do casamento homossexual e a posição do Presidente Cavaco e Silva, foi claro ao defender que teria no seu lugar, exercido o veto político ao diploma e nem teria submetido o diploma a fiscalização pelo Tribunal constitucional que já em anterior acordão tinha dito que a Constituição não impõe, nem proíbe esse casamento, sendo por isso de prever que se pronunciasse no sentido de não existir inconstitucionalidade.
6 comentários:
São mesmo uns vampiros!
Lamentavelmente nem a lei fundamental nos vale, porque a justiça nem merece ser escrita com letra maiúscula, como era meu costume.
Abraço do Zé
Amiga Maria
Me apraz ter voltado a visitar seu espaço, depois da ausência por motivo de cirurgia aos olhos.
E fico maravilhado com este post,
embora lamentávelmente terei de
concordar com Zé Povinho, tendo
em conta que a justiça portuguesa
está doente, padecendo de uma enorme enfermidade de falta de
capacidade para julgar, porque
sempre condena o ponto mais fraco.
Beijos
Alvaro
Contraditório: "Defendeu ainda a necessidade de uma coligação entre os dois maiores partidos representados na AR" - mas essa coligação já existe e é precisamente por ela existir que se pode determinar o impensável: violar despudoradamente um princípio constituicional, o da retroactividade da lei!
Um abraço e ás vezes estes senhores mais valia estarem calados
Zé, obrigado.
Seria complicado : recusar o pagamento e depois cumprir quem sabe uma penazita ?!.....
:)
Um beijinho.
Alvaro, meu muito estimado amigo e poeta.Lamento muito a sua cirurgia.
Espere que rapidamente recupere.
Obrigado por se lembrar de mim.
Um beijinho.
Meu REI que fala sempre com verdadeira Majestade, muito obrigado!
Um beijinho amigo.
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