domingo, 14 de setembro de 2014

PORQUE AINDA NOS RESTA O ADQUIRIDO DIREITO AO DESABAFO ...

 
 
Este é um site Brasileiro.http://www.reclameaqui.com.br/9040767/oi-movel-fixo-internet-tv/bloqueios-por-cobranca-indevida/,claro .
Visa possibilitar a elaboração de uma reclamação por cobrança indevida.

Por embaraço , muitos cidadãos não ...assumem que estão a ser alvo de cobranças de débitos , muitas vezes ilegais.

Acontece que a Lei Portuguesa em vigor nesta matéria permite praticamente cobrar tudo, mesmo o que não se deve, sem oferecer garantias de defesa efetivas e funcionais na prática ao cidadão comum desconhecedor de leis para se defender.

Sabemos porque assistimos à penhora do veículo da vizinha,
à penhora do vencimento do vizinho,
da pensão,
da casa de habitação,
etc, etc.

Ouvimo-los dizer : mas que podemos fazer ? Eu considero que não consumi e não devo " o valor x desta rede de comunicações" ou , eu sei que "paguei todos os selos do carro " mas continuam a levar-me o dinheiro da conta, por mais que escreva para lá.

PORQUE LEGALMENTE PODE-SE COBRAR TUDO e QUEM cobra?...
Com que boa fé , tantas vezes ?...

E A DEFESA ?

ah

isso

Isso, pode fazer-se sem custos uma reclamação se for um órgão do Estado.
Mas como em regra" o cidadão não tem razão"...

PODE IR PARA TRIBUNAL
só tem que pagar custas para entrar com o processo, às vezes mais altas que a dívida que não deve, a seu ver

ou

pedir apoio judiciário

Mas entretanto já toda a penhora se consumou...
Isto se LHE FOR CONCEDIDO APOIO JUDICIÁRIO.

Esta política pública de tratar assim esta matéria , parece-me na minha modestíssima opinião ter as seguintes motivações :
a)
Libertar os Juízes destes processos que na maioria estão sob a alçada da gestão de outros cidadãos , os Agentes de Execução, remunerados para cobrar.
b)
Promover a circulação do dinheiro e consequentemente movimentar a economia.
c)
Auferir montantes quer para o Estado , quer para Empresas ( os melhores organizados para os procedimentos) que doutro modo não obteriam ou dificilmente obteriam.

SE TUDO FUNCIONASSE CONFORME A LEI E AS DÍVIDAS FOSSEM DEVIDAS, dir-se-ia que se estava face a uma racionalização desta matéria.

O PROBLEMA É QUE NÃO FUNCIONA MUITAS VEZES. E NÃO HÁ MECANISMOS ADEQUADOS À DISPOSIÇÃO DO CIDADÃO COMUM, JÁ SACRIFICADO COM OUTRAS VERTENTES DA CRISE, PARA SE DEFENDER ADEQUADAMENTE.

Eu não tenho cor partidária, sou do partido de quem trabalhe bem a causa pública e vejo excelentes trabalhos da causa pública mesmo por parte de membros do maior partido da coligação em Governo.

Por incrível que pareça, a minha estupefação com a ação do PS nestes últimos tempos é tal, que tendo até a apoiar-me com simpatia em algumas qualidades de coesão e de forma de estar deste Primeiro Ministro.
Quando me lembro que viajou em "classe económica" já primeiro Ministro, quando outros no mesmo voo se flauteavam em " classe executiva", que passou as férias na Manta Routa, enquanto outros se refastelavam com milhões pelo estrangeiro, tendo a simpatizar com isso.

Contudo dói a SUB AVALIAÇÃO do que as pessoas estão a viver nas suas vidas.
Quem diz que estamos a melhorar não sabe como vivem os que nada dizem porque são criticados até porque sendo pobres ainda se expressam no facebook...

É PRECISO TER A CORAGEM DE IMPUTAR CERTOS SACRIFÍCIOS A QUEM PODE MAIS E DEMOSNTRAR QUE SE ENTENDE PELO MENOS O QUE ESTÃO A VIVER ESTES" ricos funcionários públicos" rateados nos seus vencimentos, por exemplo.

Já pensaram que com 1.501 € um casal que não podia prever que lhe tirassem o ordenado se comprometeu antes a pagar habitação, universidade aos filhos, etc, etc, e que esses cortes podem inviabilizar agora, esses pagamentos ou significar um sacrifício noutros domínios essenciais das suas vidas?

PORQUE É QUE QUEM NÃO TEM MAIS , NÃO É CHAMADO A CONTRIBUIR, ou
simplesmente a UE é instada a uma solidariedade real com os seus Povos, ao invés de os asfixiar em sacrifícios diretos e indiretos ou potenciá-los ?

EU GOSTARIA DE VER IMPLEMENTADOS MECANISMOS QUE PERMITISSEM CORRIGIR COM A MESMA FACILIDADE QUE SE PENHORA AS DÍVIDAS NÃO DEVIDAS E QUE FORAM ABUSIVAMENTE COBRADAS.

MECANISMOS LEGISLATIVOS E DE RECURSOS.

É UM APELO por mim e por todos os que sofrem esse flagelo nas suas vidas .

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