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Ser Mãe em Portugal é um direito ?
Maria Portugal
A questão podia colocar-se para os pais, igualmente, sendo
influenciada pela proximidade do dia da mãe.
Bem pensada a questão e conjugada com o direito dos menores, faz
mais sentido entender que esses têm direito a uma mãe.
Numa certa perspetiva, pensando-se numa parentalidade consciente, ser
mãe ou pai em Portugal é hoje um privilégio para quem pode. A
prová-lo estão as quedas da taxa de natalidade, pese embora os
erráticos esforços para incentivar o seu crescimento.
A verdade é que a decisão de ser mãe ou pai em Portugal exige dos
Portugueses várias ordens de preocupações e consequentemente,
ponderação.
É que não obstante a panóplia de direitos conferidos aos pais, o
respetivo exercício corresponde, na maioria das vezes, a uma miragem
numa espécie de País das Maravilhas aonde as dificuldades de quem
precisa é conivente com uma insuficiente fiscalização das práticas
laborais.
Poucos serão, por exemplo, os pais de crianças com idade inferior a
12 anos, a saber que têm por causa disso direito a horário de
trabalho flexível, nos termos do artº 56 do Código do Trabalho.
Entende-se
por horário flexível aquele em que o trabalhador pode escolher,
dentro de certos limites, as horas de início e termo do período
normal de trabalho diário. E contem um ou dois períodos de presença
obrigatória, com duração igual a metade do período normal de
trabalho diário.
Mas consegui-lo, na prática passa pelo procedimento previsto no artº
57º do mesmo Código.
Ou seja, tem de ser requerido ao empregador que o pode recusar,
seguindo-se todo um processo, no caso que vai desde a intervenção
da CITE e eventualmente o Tribunal.
Sejamos agora simplesmente realistas : quem vai processar um
empregador, esperando manter o posto de trabalho, mesmo que
necessite, pelos mais variados motivos, acompanhar de mais de perto
os seus filhos menores de 12 anos ?
Somos forçados a ver crescer quase entregues a si próprios, quantas
vezes, os nossos filhos. Por isso ser mãe ou ser pai, não se
incentiva com subsídios ou prémios de variadas espécies, passa por
aceitar os ideais a que se referem a Resolução do Parlamento
Europeu sobre a conciliação entre vida profissional, familiar e
privada (2003/2129(INI)) que pode ler integralmente
aqui:http://cite.gov.pt/asstscite/downloads/legislacao/res_PE_2004_0152_PT.pdf
e aonde se "considera que a política da família deve criar
condições para que os pais passem mais tempo com os filhos; uma
repartição mais equilibrada entre a vida profissional e os cuidados
aos próprios filhos resultariam, em muitos casos, num melhor
contacto entre pais e filhos e teria ainda efeitos positivos,
promovendo a constituição de famílias e uma maior estabilidade das
mesmas; considera ainda que uma redução global do tempo diário de
trabalho é a melhor forma de promover a conciliação entre a vida
profissional e a vida familiar." Bem como na a Directiva
2010/18/EU do Conselho, de 8 de Março de 2010.
Talvez por isso e não só, o Parlamento Europeu sugere a
elaboração, em cada Estado-Membro e em cada novo Estado-Membro, de
um guia de informação e de sensibilização destinado aos parceiros
sociais, aos dirigentes de empresa, aos diretores de recursos
humanos, aos assalariados e assalariadas, apresentando exemplos de
boas práticas com vista a uma melhor conciliação entre vida .
Se trabalha, confira sempre os seus direitos : entre nós,
aqui : ACT-Autoridade
para
as Condições do Trabalho
,
Rotunda
Arneiros 6,1º, Caldas da Rainha-Nossa Senhora do Pópulo 2500-073
Caldas da Rainha
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